Política de Privacidade Bipa
Última atualização: 20/05/2020
Aqui você encontrará nossas diretrizes a respeito de como coletamos, tratamos e protegemos informações e dados dos nossos USUÁRIOS e visitantes. O objetivo desse documento é prestar informações para ajudá-lo a decidir conscientemente sobre o compartilhamento de informações e sobre a utilização do nosso APP.
Entende-se como APP o aplicativo da plataforma digital para dispositivo móvel encontrado nas lojas Apple Store e Play Store.
Caso não concorde com os termos da presente Política, ainda que parcialmente, o USUÁRIO pode não aceitar os termos ou utilizar os serviços.
Os conceitos e expressões utilizados nesta Política de Privacidade são os mesmos dos Termos de Uso.
Aceite
Ao manifestar o “Aceite” desta Política de Privacidade, o USUÁRIO declara expressamente que leu e entendeu todos os direitos aqui determinados, concorda e se sujeita a todas as disposições do presente instrumento.
Esta Política de Privacidade abrange o tratamento dado pela Bipa e seus terceirizados às informações capazes de identificar os USUÁRIOS, bem como seus dados, quando estes se cadastram no APP, fornecendo informações que serão mantidas enquanto o cadastro estiver ativo e seja necessário para a prestação dos serviços.
Direito dos Usuários
Aos USUÁRIOS são garantidos os seguintes direitos:
- Direito de acesso – o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que processamos sobre o USUÁRIO;
- Direito de retificação – o direito a solicitar que a Bipa altere ou atualize os dados pessoais do USUÁRIO sempre que estiverem incorretos ou incompletos;
- Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos – direito a tornar anônimo seus dados, ou exigir sua eliminação quando forem desnecessários ou excessivos para a finalidade;
- Direito à portabilidade de dados – o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir esses dados pessoais para utilização em serviços de terceiros;
- Direito à eliminação da informação – o direito a solicitar-nos para apagar os seus dados pessoais após o fim da prestação de serviços, exceto aqueles considerados obrigatórios por determinação legal;
- Direito à informação – o direito de saber com que entidades – públicas ou privadas - a Bipa compartilhou seus dados;
- Direito à revogação – o direito de revogar, a qualquer tempo, o consentimento para uso de dados.
Estes direitos deverão ser exercidos por meio de requerimento expresso do USUÁRIO, que obterá resposta em até 10 (dez) dias, eletronicamente.
Informações Coletadas
- Ao realizar o cadastramento no APP, processando os seguintes dados que podem ser fornecidos pelos USUÁRIOS: endereço IP do celular, nome do sistema, aparelho, fuso horário, source (convidados, anúncios, pesquisa de internet, etc.), nome, CPF, e-mail ou telefone, foto do documento (CNH ou RG), foto selfie segurando o documento (CNH ou RG) e o endereço completo.
- No momento do preenchimento de qualquer formulário de contato, quando são processados todos os dados nele inseridos pelos USUÁRIOS ou visitantes;
- Quando do envio voluntário de informações por e-mail pelos USUÁRIOS, dados que também se limitam a essas informações;
- Ao realizar qualquer acesso ao site da Bipa através de um browser, serão processados o endereço IP do USUÁRIO, nome do browser, nome do sistema, aparelho, fuso horário e source (convidados, anúncios, pesquisa de internet, etc.) utilizando JavaScript para a coleta desses dados.
Finalidade dos Dados Tratados
O USUÁRIO concorda e autoriza o uso dos dados tratados para os seguintes fins:
- Os dados coletados conforme o descrito no item “a” acima – para possibilitar o acesso aos serviços do APP;
- Os dados coletados conforme o descrito no item “b” acima – para envio de informativos e newsletters;
- Os dados coletados conforme o descrito no item “c” acima – para responder às solicitações dos USUÁRIOS;
- Os dados coletados conforme o descrito no item “a” e “d” acima – para pesquisa e análise, para aprimorar nossa tecnologia, para registro de acesso, aprimoramento das ferramentas de segurança, para a identificação do USUÁRIO, para cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias e para serviços e ações de marketing.
Compartilhamento de Dados
Os dados coletados, desde que para uso em conformidade com a finalidade acima exposta, poderão ser compartilhados com outras empresas que prestam serviços diretamente para a Bipa, esses dados quando compartilhados passam por processo de anonimização, e, portanto, não são capazes de identificar qualquer USUÁRIO.
Todas as prestadoras de serviço da Bipa são submetidas à rigoroso compromisso de confidencialidade e cuidado com os dados, no mesmo nível do quanto aqui se compromete a Bipa, e nenhuma das informações divulgadas pela Bipa são capazes de identificar os USUÁRIOS da plataforma preservando-se a confidencialidade dos dados pessoais dos USUÁRIOS, salvo nas situações elencadas no Capítulo “Tempo de Duração do Tratamento de Dados”.
Transferência dos Dados a Outros Países
A Bipa informa ainda que os dados coletados poderão ser transferidos a outros países, onde empresas coligadas e prestadores de serviço estão sediados, ficando claro que o USUÁRIO, ao concordar com a presente política de privacidade, outorga também concordância específica e expressa ao compartilhamento e transferência dos seus dados estes países, com a finalidade da execução dos serviços da plataforma “Bipa”.
Tempo de Duração do Tratamento dos Dados
Os dados coletados serão tratados pela Bipa somente enquanto substituir o consentimento e a relação entre o USUÁRIO e a Bipa, exceto na hipótese de tais dados serem necessários para:
- O cumprimento de obrigação legal ou regulatória da Bipa;
- O uso exclusivo da Bipa, desde que estes dados sejam anonimizados;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral do Bipa;
- Quando necessário para atender aos interesses legítimos da Bipa; e
- A proteção do crédito.
Disposição dos Dados pelo Usuário
Caso haja alterações nesta Política de Privacidade, estas serão informadas ao público em geral por anúncio em nossa página principal e aos USUÁRIOS cadastrados por e-mail.
Os USUÁRIOS serão sempre informados sobre os dados a serem coletados, ficando a seu critério fornecê-los ou não, bem como a sua exclusão posterior, e, em cada caso, serão avisados sobre as consequências de sua decisão.
O USUÁRIO garante a veracidade e exatidão dos dados pessoais fornecidos no App., assumindo a correspondente responsabilidade caso eles não sejam exatos. Constitui ainda como responsabilidade do USUÁRIO o dever de manter atualizados seus dados cadastrais, principalmente o e-mail, adotando as devidas cautelas para que os e-mails do não sejam enviados para a caixa de lixo eletrônico.
As informações pessoais fornecidas pelos USUÁRIOS não serão divulgadas de qualquer forma, tampouco serão vinculadas as suas preferências, acessos e respostas do seu cadastro. Quando compartilhadas, apenas o serão para fins estatísticos, o que será feito de forma consolidada e sem qualquer identificação.
Contato entre Bipa e Usuários
O acesso às informações coletadas é restrito aos empregados da Bipa e pessoas autorizadas nas situações elencadas no Capítulo "Tempo de Duração do Tratamento de Dados".
Além disso, o USUÁRIO se declara ciente de que os dados serão compartilhados com empresas do seu grupo econômico, o que inclui empresas sediadas no exterior.
Empregados ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente de informações, ferindo esta Política de Privacidade, estarão sujeitos às medidas legais cabíveis.
Os dados e informações do USUÁRIO e suas atividades também poderão ser compartilhados para atender solicitações judiciais, de agências reguladoras e/ou órgãos do governo e para instruir processos investigativos de cooperação internacional, conforme autorizado pela legislação vigente.
Segurança da Informação
O USUÁRIO tem conhecimento que sempre há risco no tráfico de informações da internet, porém, a Bipa se compromete a utilizar os melhores padrões de mercado para proteger os dados de seus USUÁRIOS.
Solução de Litígios
O USUÁRIO aceita e concorda que toda e qualquer dúvida, controvérsia ou problema que venham a surgir em virtude deste Termo serão solucionados por meio da legislação vigente no Brasil, e o USUÁRIO concorda que subsistindo qualquer problema será dirimido pelo foro deste país, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Disposições Finais
A Bipa se reserva o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, observando a legislação aplicável, sendo o USUÁRIO comunicado de tais alterações, mediante o aceite das novas disposições.
Fica o USUÁRIO devidamente cientificado de que lhe é garantido o direito de, caso entenda cabível, apresentar reclamação a respeito do tratamento dos dados pela Bipa à autoridade de controle competente, por qualquer um dos canais de contato.
Garantir a privacidade e o sigilo de informações dos nossos USUÁRIOS e visitantes é muito importante para nós!