Política de Privacidade Bipa

Última atualização: 20/05/2020

Aqui você encontrará nossas diretrizes a respeito de como coletamos, tratamos e protegemos informações e dados dos nossos USUÁRIOS e visitantes. O objetivo desse documento é prestar informações para ajudá-lo a decidir conscientemente sobre o compartilhamento de informações e sobre a utilização do nosso APP.

Entende-se como APP o aplicativo da plataforma digital para dispositivo móvel encontrado nas lojas Apple Store e Play Store.

Caso não concorde com os termos da presente Política, ainda que parcialmente, o USUÁRIO pode não aceitar os termos ou utilizar os serviços.

Os conceitos e expressões utilizados nesta Política de Privacidade são os mesmos dos Termos de Uso.

Aceite

Ao manifestar o “Aceite” desta Política de Privacidade, o USUÁRIO declara expressamente que leu e entendeu todos os direitos aqui determinados, concorda e se sujeita a todas as disposições do presente instrumento.

Esta Política de Privacidade abrange o tratamento dado pela Bipa e seus terceirizados às informações capazes de identificar os USUÁRIOS, bem como seus dados, quando estes se cadastram no APP, fornecendo informações que serão mantidas enquanto o cadastro estiver ativo e seja necessário para a prestação dos serviços.

Direito dos Usuários

Aos USUÁRIOS são garantidos os seguintes direitos:

  • Direito de acesso – o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que processamos sobre o USUÁRIO;
  • Direito de retificação – o direito a solicitar que a Bipa altere ou atualize os dados pessoais do USUÁRIO sempre que estiverem incorretos ou incompletos;
  • Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos – direito a tornar anônimo seus dados, ou exigir sua eliminação quando forem desnecessários ou excessivos para a finalidade;
  • Direito à portabilidade de dados – o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir esses dados pessoais para utilização em serviços de terceiros;
  • Direito à eliminação da informação – o direito a solicitar-nos para apagar os seus dados pessoais após o fim da prestação de serviços, exceto aqueles considerados obrigatórios por determinação legal;
  • Direito à informação – o direito de saber com que entidades – públicas ou privadas - a Bipa compartilhou seus dados;
  • Direito à revogação – o direito de revogar, a qualquer tempo, o consentimento para uso de dados.

Estes direitos deverão ser exercidos por meio de requerimento expresso do USUÁRIO, que obterá resposta em até 10 (dez) dias, eletronicamente.

Informações Coletadas

  1. Ao realizar o cadastramento no APP, processando os seguintes dados que podem ser fornecidos pelos USUÁRIOS: endereço IP do celular, nome do sistema, aparelho, fuso horário, source (convidados, anúncios, pesquisa de internet, etc.), nome, CPF, e-mail ou telefone, foto do documento (CNH ou RG), foto selfie segurando o documento (CNH ou RG) e o endereço completo.
  2. No momento do preenchimento de qualquer formulário de contato, quando são processados todos os dados nele inseridos pelos USUÁRIOS ou visitantes;
  3. Quando do envio voluntário de informações por e-mail pelos USUÁRIOS, dados que também se limitam a essas informações;
  4. Ao realizar qualquer acesso ao site da Bipa através de um browser, serão processados o endereço IP do USUÁRIO, nome do browser, nome do sistema, aparelho, fuso horário e source (convidados, anúncios, pesquisa de internet, etc.) utilizando JavaScript para a coleta desses dados.

Finalidade dos Dados Tratados

O USUÁRIO concorda e autoriza o uso dos dados tratados para os seguintes fins:

  1. Os dados coletados conforme o descrito no item “a” acima – para possibilitar o acesso aos serviços do APP;
  2. Os dados coletados conforme o descrito no item “b” acima – para envio de informativos e newsletters;
  3. Os dados coletados conforme o descrito no item “c” acima – para responder às solicitações dos USUÁRIOS;
  4. Os dados coletados conforme o descrito no item “a” e “d” acima – para pesquisa e análise, para aprimorar nossa tecnologia, para registro de acesso, aprimoramento das ferramentas de segurança, para a identificação do USUÁRIO, para cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias e para serviços e ações de marketing.

Compartilhamento de Dados

Os dados coletados, desde que para uso em conformidade com a finalidade acima exposta, poderão ser compartilhados com outras empresas que prestam serviços diretamente para a Bipa, esses dados quando compartilhados passam por processo de anonimização, e, portanto, não são capazes de identificar qualquer USUÁRIO.

Todas as prestadoras de serviço da Bipa são submetidas à rigoroso compromisso de confidencialidade e cuidado com os dados, no mesmo nível do quanto aqui se compromete a Bipa, e nenhuma das informações divulgadas pela Bipa são capazes de identificar os USUÁRIOS da plataforma preservando-se a confidencialidade dos dados pessoais dos USUÁRIOS, salvo nas situações elencadas no Capítulo “Tempo de Duração do Tratamento de Dados”.

Transferência dos Dados a Outros Países

A Bipa informa ainda que os dados coletados poderão ser transferidos a outros países, onde empresas coligadas e prestadores de serviço estão sediados, ficando claro que o USUÁRIO, ao concordar com a presente política de privacidade, outorga também concordância específica e expressa ao compartilhamento e transferência dos seus dados estes países, com a finalidade da execução dos serviços da plataforma “Bipa”.

Tempo de Duração do Tratamento dos Dados

Os dados coletados serão tratados pela Bipa somente enquanto substituir o consentimento e a relação entre o USUÁRIO e a Bipa, exceto na hipótese de tais dados serem necessários para:

  1. O cumprimento de obrigação legal ou regulatória da Bipa;
  2. O uso exclusivo da Bipa, desde que estes dados sejam anonimizados;
  3. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral do Bipa;
  4. Quando necessário para atender aos interesses legítimos da Bipa; e
  5. A proteção do crédito.

Disposição dos Dados pelo Usuário

Caso haja alterações nesta Política de Privacidade, estas serão informadas ao público em geral por anúncio em nossa página principal e aos USUÁRIOS cadastrados por e-mail.

Os USUÁRIOS serão sempre informados sobre os dados a serem coletados, ficando a seu critério fornecê-los ou não, bem como a sua exclusão posterior, e, em cada caso, serão avisados sobre as consequências de sua decisão.

O USUÁRIO garante a veracidade e exatidão dos dados pessoais fornecidos no App., assumindo a correspondente responsabilidade caso eles não sejam exatos. Constitui ainda como responsabilidade do USUÁRIO o dever de manter atualizados seus dados cadastrais, principalmente o e-mail, adotando as devidas cautelas para que os e-mails do não sejam enviados para a caixa de lixo eletrônico.

As informações pessoais fornecidas pelos USUÁRIOS não serão divulgadas de qualquer forma, tampouco serão vinculadas as suas preferências, acessos e respostas do seu cadastro. Quando compartilhadas, apenas o serão para fins estatísticos, o que será feito de forma consolidada e sem qualquer identificação.

Contato entre Bipa e Usuários

O acesso às informações coletadas é restrito aos empregados da Bipa e pessoas autorizadas nas situações elencadas no Capítulo "Tempo de Duração do Tratamento de Dados".

Além disso, o USUÁRIO se declara ciente de que os dados serão compartilhados com empresas do seu grupo econômico, o que inclui empresas sediadas no exterior.

Empregados ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente de informações, ferindo esta Política de Privacidade, estarão sujeitos às medidas legais cabíveis.

Os dados e informações do USUÁRIO e suas atividades também poderão ser compartilhados para atender solicitações judiciais, de agências reguladoras e/ou órgãos do governo e para instruir processos investigativos de cooperação internacional, conforme autorizado pela legislação vigente.

Segurança da Informação

O USUÁRIO tem conhecimento que sempre há risco no tráfico de informações da internet, porém, a Bipa se compromete a utilizar os melhores padrões de mercado para proteger os dados de seus USUÁRIOS.

Solução de Litígios

O USUÁRIO aceita e concorda que toda e qualquer dúvida, controvérsia ou problema que venham a surgir em virtude deste Termo serão solucionados por meio da legislação vigente no Brasil, e o USUÁRIO concorda que subsistindo qualquer problema será dirimido pelo foro deste país, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Disposições Finais

A Bipa se reserva o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, observando a legislação aplicável, sendo o USUÁRIO comunicado de tais alterações, mediante o aceite das novas disposições.

Fica o USUÁRIO devidamente cientificado de que lhe é garantido o direito de, caso entenda cabível, apresentar reclamação a respeito do tratamento dos dados pela Bipa à autoridade de controle competente, por qualquer um dos canais de contato.

Garantir a privacidade e o sigilo de informações dos nossos USUÁRIOS e visitantes é muito importante para nós!